Questões sobre Regime Disciplinar

Bernardo é servidor da UFRJ investido no cargo de Técnico Desportivo. Há dois meses ele foi convocado pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, setor responsável pela prevenção e promoção da saúde do servidor da UFRJ, para ser submetido à inspeção médica. Ocorre que Bernardo vem se recusando a comparecer ao setor mencionado sem apresentar nenhuma justificativa. Essa atitude de Bernardo poderá sujeitá-lo à penalidade de:

Lúcia tem 62 anos e é servidora aposentada no cargo de Enfermeiro na UFRJ. Recentemente, ela prestou novo concurso público para o cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais e obteve aprovação. Após comprovar que possuía os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme constava no edital, averiguou-se que Lúcia:

Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue os itens que se seguem. A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.

Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue os itens que se seguem. O servidor não efetivo que ocupe cargo em comissão será demitido do cargo nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Paulo é servidor da UFRJ e, nos últimos doze meses, faltou quarenta e sete dias, alternadamente, sem apresentar justificativa. Para efeito de aplicação das regras contidas no regime disciplinar dos servidores públicos federais, considera- se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por: