Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 505103 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

O servidor será punido com a penalidade de advertência quando

A)

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que este ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

B)

se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

C)

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

D)

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

E)

exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

#Questão 505130 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

A)

aceitar emprego ou comissão de Estado estrangeiro.

B)

valer-se do cargo para obter proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.

C)

delegar funções a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei.

D)

ser membro do Conselho de Administração de sociedade de economia mista federal.

E)

retardar injustificadamente a tramitação de processo administrativo.

#Questão 505128 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de

A)

demissão por inassiduidade habitual.

B)

advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.

C)

demissão por abandono de cargo.

D)

advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 12 meses.

E)

advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.

#Questão 505132 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é

A)

permitida, por se tratar de dois cargos de profissional da área da saúde.

B)

permitida, por se tratar de hospitais mantidos por diferentes entes federativos.

C)

permitida, pois a proibição de acumulação não se estende a cargos da Administração indireta.

D)

proibida, pois a acumulação somente é permitida para cargos de professor.

E)

proibida, pois não se podem acumular cargos públicos.

#Questão 574871 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2003, TRT 5ª, Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público faltar ao serviço, sem motivo justificado, perderá o equivalente

A)

à remuneração do dia acrescida de um terço.

B)

a um terço da remuneração do dia.

C)

à metade da remuneração do dia.

D)

à remuneração do dia.

E)

ao dobro da remuneração do dia.

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