Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 574870 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2004, IPEA, Assessor Especializado

#Questão 504735 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Está correto afirmar que:

A)

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos, de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

B)

caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de suspensão;

C)

a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente;

D)

na fase do inquérito administrativo, faz-se desnecessária a obediência ao princípio do contraditório;

E)

da revisão do processo disciplinar poderá resultar agravamento de penalidade.

#Questão 504737 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Está correto afirmar que:

A)

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos, de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

B)

caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de suspensão;

C)

a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente;

D)

na fase do inquérito administrativo, faz-se desnecessária a obediência ao princípio do contraditório;

E)

da revisão do processo disciplinar poderá resultar agravamento de penalidade.

#Questão 504739 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. Diante desta assertiva, o prazo prescricional para a aplicação da penalidade disciplinar de advertência é:

A)

um ano;

B)

120 dias;

C)

três meses;

D)

cinco anos;

E)

180 dias.

#Questão 504935 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, UFPR, 2003, Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Enfermeiro

De acordo com a Lei no 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A)

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

B)

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se

C)

A pena de suspensão não pode exceder de 30 dias.

D)

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 60 dias consecutivos.

E)

Em caso de inassiduidade habitual, aplica-se a pena de suspensão

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