Questões sobre Regime Disciplinar

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Listagem de Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 505205 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, HEMOPA/PA, Agente Administrativo

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Se um servidor do HEMOPA cometer crime de corrupção passiva, ele será julgado por membro do Ministério Público do estado do Pará.

#Questão 505217 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Administrador

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício é um servidor público estável lotado no DPF. Nessa situação, Maurício somente poderá ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado.

#Questão 507728 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Em relação aos diversos tipos de responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir:

I. A sentença penal absolutória que concluir pela insuficiência de provas não afasta a responsabilidade civil do servidor, mas impede a sua punição administrativa.

II. A lei expressamente prevê que o servidor público somente responderá civilmente perante o Estado. Não se admite propositura de ação indenizatória diretamente contra o servidor público.

III. A instauração de processo administrativo disciplinar poderá ser dispensada se a autoridade competente para punir presenciar a prática da infração.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

#Questão 574866 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, ESAF, 2004, TRT 4ª, Analista Judiciário

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que a participação em conselho

#Questão 574865 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, ESAF, 2004, TRT 4ª, Analista Judiciário

No que tange às penalidades disciplinares, analise as assertivas abaixo:

I. No âmbito do Tribunal Regional Federal de uma determinada Região, apenas o seu Presidente pode aplicar a pena disciplinar de demissão.

II. A penalidade disciplinar que consista na destituição do cargo em comissão é aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.

III. A suspensão superior a 30 (trinta) dias do servidor público, submetido ao devido processo administrativo disciplinar, é aplicada pelo chefe da repartição em que estiver lotado o titular do cargo.

IV. A advertência ou a suspensão de até 60 (sessenta) dias é aplicada pela autoridade que nomeou, ou pelo chefe da repartição.

Estão corretas APENAS:

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