Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 507518 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2005, TCU, Analista de Controle Externo

#Questão 574859 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Com relação às penalidades disciplinares, é INCORRETO afirmar que

A)

será advertido por escrito o servidor que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

B)

a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos configura abandono de cargo.

C)

são punidas com pena de demissão as faltas disciplinares, entre outras, a de inassiduidade habitual e a insubordinação grave em serviço.

D)

em caso de reincidência das faltas punidas com advertência verbal, o servidor será suspenso por até 120 (cento e vinte) dias.

E)

o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

#Questão 574868 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

As proibições aos servidores públicos consistentes na coação de subordinados a filiarem-se a associação profissional, e o procedimento de forma desidiosa, sujeitam seus autores à pena disciplinar, respectivamente, de

A)

destituição e suspensão até 90 dias.

B)

suspensão até 60 dias e repreensão.

C)

exoneração e advertência.

D)

demissão e disponibilidade.

E)

advertência por escrito e demissão.

#Questão 574869 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Em matéria de penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos, é previsto que

A)

a destituição do cargo em comissão sempre implica na indisponibilidade de bens e ressarcimento de danos.

B)

será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.

C)

o servidor público que se recusar a ser submetido a inspeção médica será suspenso até 30 (trinta dias).

D)

a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa, o que será possível na pena de advertência.

E)

a demissão do cargo efetivo não implica na indenização por danos, face a perda definitiva desse cargo.

#Questão 574878 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

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