Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 505140 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei n^o 8.112/90, é correto afirmar:

A) O fundamento legal e a causa da sanção disciplinar não devem constar do ato de imposição da penalidade.

B) O cancelamento dos registros das penalidades disciplinares de advertência e suspensão pelo decurso do tempo previsto em lei, sem prática de nova infração disciplinar, terá efeito retroativo.

C) A disponibilidade e a destituição de função comissionada não são consideradas penalidades disciplinares.

D) Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

E) O ato de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição acarretam somente a aplicação das penalidades de advertência ou suspensão.

#Questão 505148 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em matéria de penalidades disciplinares, considere:

I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.

II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.

Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de

A) exoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração.

B) multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias.

C) repreensão por escrito e disponibilidade.

D) advertência reiterada e demissão.

E) suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão.

#Questão 505170 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) As penalidades de advertência terão seus registros cancelados após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B) Aplicam-se ao auxílio-reclusão as normas referentes à pensão por morte, sendo necessária, no caso de qualificação de dependentes após a prisão, reclusão ou detenção do participante, a preexistência da dependência econômica e financeira.

C) Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

D) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

#Questão 505172 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, ESAF, 2006, MPOG, Analista (Prova 1

O regime jurídico dos servidores públicos federais, de que trata a Lei n. 8.112/90, prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de suspensão, no caso de

A)

inassiduidade habitual.

B)

insubordinação grave em serviço.

C)

ofensa física a servidor em serviço.

D)

reincidência em falta punida com advertência.

E)

servidor primário na inobservância de violação da proibição de recusar fé a documento público.

#Questão 505197 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUMARC, 2006, CRBio 4ª Região/MG, Agente Fiscal

Questões sobre Regime Disciplinar

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo