Questões sobre Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

Não incidirá, no processo administrativo disciplinar, o princípio da insignificância quando o servidor obtiver proveito econômico indevido. 

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

Nos processos administrativos disciplinares, pode o servidor comparecer sozinho ou ser representado por advogado munido do necessário instrumento de procuração. 

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

Os processos administrativos disciplinares devem, sob pena de nulidade, ser precedidos de sindicância. 

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

Em razão de sua natureza preparatória, a sindicância deve atender irrestritamente ao princípio da publicidade. 

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo processo não litigioso.