Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 574944 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

#Questão 574947 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, ESAF, 2006, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 1

#Questão 619352 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista de Suporte

#Questão 498363 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

Assinale a afirmativa incorreta sobre a licitação.

A)

Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, o edital do procedimento de concorrência, o licitante que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

B)

A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

C)

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação, por irregularidade legal, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

D) A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

E) A Administração tem o prazo de até três dias úteis para responder à impugnação do edital feita por qualquer cidadão.

#Questão 498361 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

Em relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir:

I - A dispensa de licitação, prevista na legislação, decorre da impossibilidade de competição.

II - A alienação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública será feita através de licitação na modalidade de concorrência.

III - A escolha de projetos técnicos, artísticos e científicos, mediante instituição de prêmio será feita através de concurso.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A) I

B) II

C) III

D) I e II

E) II e III

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