Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

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Listagem de Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 498401 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANATEL, Analista Administrativo

Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações — e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Em caso de revogação do processo licitatório, os licitantes terão assegurado o direito de, no prazo legal, interpor recurso.

#Questão 498484 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CONESUL, 2006, CERON/RO, Assistente Administrativo (II)

Para fins da Lei 8.666, quando se ajustar mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, há referência direta à

#Questão 498489 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Em relação ao Convite é incorreto afirmar que:

#Questão 498574 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CETRO, 2006, INMET, Administrador

De acordo com o Art. 7º da Lei Federal 8.666, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

#Questão 498491 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

O art. 28 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, estabelece a documentação exigida relativa à habilitação jurídica, que conforme o caso, consistirá de, exceto:

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