Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 21733 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, UFABC, 2006, UFABC, Administrador

Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA, referente ao processo de licitação.

A)

Na fase de adjudicação é decidido o vencedor do certame, em conformidade com o tipo de licitação fixado em edital – menor preço, técnica e preço ou melhor técnica.

B)

Na fase de habilitação a comissão julgadora verifica, dentre outros aspectos, a idoneidade dos candidatos participantes.

C)

Na fase de julgamento é verificada a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital.

D) Na fase preparatória de uma licitação são especificados os itens a serem adquiridos ou os serviços a serem contratados.

E)

Na fase de homologação é convocado o vencedor do certame para a assinatura do contrato.

#Questão 498219 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista Intelectual

#Questão 498237 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Especialista em Recursos Hídricos

A prefeitura de um município brasileiro necessita adquirir um aparelho de ultra-sonografia, no valor de, aproximadamente, cinco milhões de reais, e um aparelho de raios X, de valor também expressivo. Este último é comercializado por um único representante, que tem exclusividade de comercialização do produto. A prefeitura municipal é obrigada, por lei, a obedecer as regras que regem a licitação pública.

Com base na situação hipotética apresentada e à luz do regime jurídico das licitações públicas e suas exceções, julgue os itens que se seguem.

A prefeitura deve, para a aquisição do aparelho de ultrasonografia, formalizar, com a empresa vencedora do processo licitatório, um contrato no qual devem constar, entre outros elementos, os nomes das partes e de seus representantes e a finalidade do contrato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 498305 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

No julgamento das propostas, a legislação estabelece critérios que assegurem a igualdade entre os licitantes e a preservação do interesse público. Nesse sentido, assinale a opção correta.

A)

Nos fornecimentos às Forças Armadas, o edital pode omitir fatores relevantes ao julgamento das propostas.

B)

Não se admitirá proposta cujos preços global ou unitário sejam simbólicos ou irrisórios.

C)

Propostas com preços incompatíveis com os salários de mercado só serão aceitas se não tiver havido fixação de limites mínimos no ato convocatório.

D)

Ofertas com preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes serão aceitas mediante concordância dos demais participantes.

#Questão 498307 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Para efeito de qualificação econômico-financeira, a legislação estabelece determinadas exigências ao participante da licitação. Assinale a opção correta acerca desse assunto.

A)

A garantia do valor estimado da contratação, limitada a 5%, deverá ser feita em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

B)

Dependendo da modalidade de licitação, poderá ser exigido valor mínimo de receita bruta ou parâmetros de produtividade.

C)

Na execução de obras e serviços, em caso de exigência de patrimônio líquido mínimo, o limite máximo será de 10% do valor estimado da contratação.

D)

A avaliação da situação financeira será feita por índices e quocientes que não poderão ser divulgados antes do julgamento das propostas.

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