Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 498145 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Assistente em Ciência 1

CONTRARIA a Lei nº 8.666/93 o edital de licitação que estabelece condições de pagamento do preço, prevendo:

A) prazo de pagamento de 2 (dois) meses após a data final do período de adimplemento de cada parcela.

B) cronograma de desembolso máximo por período, conforme disponibilidade de recursos financeiros.

C) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos.

D) descontos, por eventuais antecipações de pagamentos.

E) exigência de seguros, quando for o caso.

#Questão 498258 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FUNRIO, 2008, INT, Tecnologista Pleno 1

A lei No 8.666 prescreve que

A)

a concorrência é a modalidade de licitação entre interessados convidados e com qualificação técnica e financeira.

B)

as licitações serão efetuadas onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

C)

a tomada de preços é a modalidade de licitação entre os interessados convidados com qualificação técnica e financeira.

D)

O convite é a modalidade de licitação entre o interessado do ramo pertinente ao seu objeto, que esteja cadastrado na repartição.

E)

o leilão não é uma modalidade de licitação, tendo legislação específica fora do escopo da lei No 8.666.

#Questão 498260 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FUNRIO, 2008, INT, Tecnologista Pleno 1

A legislação brasileira sobre licitações e contratos da Administração Pública prescreve que

A)

quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e serviços é que seja produzido ou prestado por empresas brasileiras ou estrangeiras com 30% de capital brasileiro.

B)

todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária somente a moeda nacional.

C)

as obras e serviços poderão ser licitados se houver somente projeto básico.

D)

na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 15% da avaliação.

E)

as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à seqüência: projeto básico, projeto executivo, execução de obras e serviços.

#Questão 498227 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Nas empresas públicas, principalmente, os processos de compra são embasados na Lei n.º 8.666/1993. Há, portanto, determinadas exigências e restrições que devem ser observadas no processo de aquisição de mercadorias. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A compra do lote econômico fica inviabilizada, pois as empresas públicas não conseguem planejar as compras de acordo com a demanda pelo produto, já que dependem dos processos de licitação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 498311 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FGV, 2008, SF, Analista Legislativo

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