Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

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Listagem de Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Com relação ao julgamento das propostas, em uma licitação, na forma da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

Com relação a prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento a publicação de edital, nos termos da Lei n. 8666/93, é correto considerar o prazo de:

Qual o prazo máximo para impugnação de um edital, por parte de qualquer cidadão, nos termos da Lei n. 8666/93?

NÃO poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários

I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

II. a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III. o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

IV. é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa na licitação de obra ou serviço, exceto na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.

 V. existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindose os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Assinale a alternativa correta em relação à Lei no 8.666/1993:

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