Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

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Listagem de Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 498347 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários

#Questão 498353 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas em licitação na modalidade concorrência do tipo “melhor técnica” será de

#Questão 498365 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Segundo a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados:

#Questão 498371 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

Segundo a Lei no 8.666/1993, artigo 6º, inciso X, “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT” caracterizam

#Questão 498317 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, ITEDES, 2012, Prefeitura de Quatro Barras - PR, Fiscal de Obras e Posturas

Analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Federal n.º 8.666/93.

II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

III. A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

IV. Nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação não há necessidade de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, pois é escolhido um fornecedor único.

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