Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 498329 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Feliz - RS, Oficial Administrativo

A partir de 04 de janeiro de 2012, para requerer o Certificado de Registro Cadastral, de que trata o artigo 35 da Lei nº 8.666/93, passou a ser exigida dos interessados como documentação relativa à regularidade fiscal, a prova de

#Questão 498345 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Após sagrar-se vencedor em procedimento licitatório para execução de obra pública, o particular subcontratou parte dos serviços objeto do contrato celebrado com a Administração. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, essa subcontratação é

#Questão 498254 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Determinada empresa “A” fora punida com a penalidade inscrita no inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/93.

Passados seis meses após a aplicação definitiva da penalidade, seus únicos dois sócios constituíram a empresa “B”, com o mesmo objetivo social, mesmo quadro societário e mesmo endereço.

Após sua constituição, a empresa “B” acudiu à licitação conduzida pelo mesmo município que aplicara a penalidade à empresa “A”.

O município condutor do certame, após ter percebido o indigitado feito, (assegurados o contraditório e a ampla defesa à empresa “B” estendeu à empresa “B” os efeitos da sanção de inidoneidade para licitar aplicada à empresa “A”, aplicando-se no caso em tela a desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa.

Acerca do caso concreto acima descrito, assinale a opção correta.

#Questão 498262 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista de Tecnologia

Conforme o art. 6º, inciso IX da lei de licitações, trata-se do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. O texto refere-se

#Questão 498264 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico em Administração Legislativa

De acordo com Art. 56 da Lei 8.666, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia a que se refere este artigo não excederá a:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis