Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 498205 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Acerca do ato convocatório do tipo edital, assinale a opção correta.

A)

O preâmbulo do edital deve conter somente o número de ordem da licitação em série semanal, o nome do órgão contratado e a modalidade da licitação.

B)

No ato convocatório, é opcional informar o prazo mínimo da vistoria ao local de execução do objeto e a validade das propostas.

C)

No ato convocatório, devem constar, obrigatoriamente, as seguintes condições: critérios de reajuste, compensações financeiras e penalidades por eventuais atrasos e prazo de pagamento não superior a sessenta dias contados da data final do período de adimplemento de cada item, etapa ou parcela.

D)

Falhas formais no edital podem ser corrigidas mediante a expedição de determinações, o que não inviabiliza o restante do ato convocatório.

E)

É permitido aos agentes públicos o estabelecimento de condições que restrinjam as preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

#Questão 498173 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue os itens a seguir.

Caso as informações apresentadas fossem modificadas durante a divulgação do edital, não haveria necessidade de reabertura de prazos de divulgação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 498175 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 498177 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

#Questão 498179 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPOG, Técnico de Nível Superior V

Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

O pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, mesmo que não seja prevista essa possibilidade no edital.

C) Certo

E) Errado

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