Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 504252 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Administrador

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:

A) Quando houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível.

B) A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estrita vinculada.

C) A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

D) É vedada a utilização de qualquer elemento ou critério subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

E) É vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

#Questão 503112 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 503742 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

O Estado do Piauí pretende contratar obras de grande vulto, de alta complexidade técnica e objetiva instaurar procedimento licitatório que assegure a plena capacidade da sua realização pela empresa ou consórcio selecionado. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o correspondente edital poderá exigir dos licitantes

A) comprovação de propriedade de máquinas e equipamentos necessários à realização das parcelas de maior relevância do objeto licitado.

B) apresentação de metodologia de execução, cuja aceitação será analisada exclusivamente de acordo com critérios objetivos e precederá a análise dos preços.

C) garantia de proposta, limitada a 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% com base em justificativa circunstanciada.

D) apresentação de índices de rentabilidade e lucratividade e relação dos compromissos assumidos e pessoal técnico disponível.

E) capital mínimo ou valor do patrimônio líquido limitado a 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.

#Questão 503748 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de desassoreamento de uma represa. Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação técnica para a realização do objeto, muito embora tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. Diante dessa situação, a autoridade responsável pela licitação

A) poderá cancelar a licitação, com base em parecer técnico fundamentado, e contratar diretamente empresa ou consórcio capacitado.

B) deverá anular as etapas de habilitação e julgamento, reabrindo prazo para apresentação de propostas por novos licitantes.

C) deverá anular o procedimento licitatório, devendo comprovar as razões de interesse público que fundamentam tal decisão.

D) poderá revogar o procedimento licitatório, se constatar fraude ou falsidade dos atestados apresentados.

E) poderá desclassificar o consórcio por motivo relativo à habilitação, desde que comprove fato superveniente ou somente conhecido após o julgamento.

#Questão 590759 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2014, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em licitações regidas pela Lei no 8.666/1993 e alterações, é permitida a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Entre o rol de serviços previstos, NÃO são considerados trabalhos relativos a

A) pareceres, perícias e avaliações em geral.

B) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

C) assessorias e consultorias técnicas.

D) auditorias financeiras ou tributárias.

E) publicidade e divulgação.

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