Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 498389 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, em seu art. 27, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico- -financeira, regularidade fiscal e trabalhista e o cumprimento no disposto no inciso XXXIII, art. 7.º da Constituição Federal, são requisitos para

A) habilitação nas licitações públicas.

B) cadastramento de uma oferta.

C) controle qualitativo e quantitativo do fornecedor.

D) pré-qualificação do vencedor de um edital de licitação.

E) habilitação do fornecedor exclusivo, caso seja dispensada qualquer modalidade de licitação.

#Questão 498397 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

A Lei n.º 8.666/93 prevê que as obras, os serviços e as compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado, desde que não haja prejuízo para o conjunto e não haja perda para economia de escala. O objetivo do parcelamento é a

A) possibilidade de participação de empresas.

B) ampliação da competitividade.

C) dispensa de maior controle.

D) participação aberta para empresas estrangeiras.

E) garantia de não haver fraude no processo.

#Questão 498413 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Analista Técnico Administrativo

#Questão 501953 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

Com relação à Comissão de Licitação, pode-se dizer que:

A) Pode ser permanente para realizar licitações por tempo indeterminado.

B) Pode ser permanente com nomeação de seus membros válida por um ano.

C) Não está adstrita ao edital vigente, podendo alterar o conteúdo a qualquer tempo.

D) É constituída por, no mínimo, 5 membros.

E) Permite ser reconduzida integralmente em nova designação para o mesmo objeto.

#Questão 502126 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

O cadastramento no SICAF ocorrerá por intermédio do registro cadastral, que

A) tem como pré-requisito o credenciamento no SICAF.

B) possui validade de três anos.

C) passará a vigorar após a entrega dos documentos.

D) será preenchido, primeiramente, com informações sobre a qualificação técnica.

E) será realizado no âmbito de cada município.

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