Questões sobre Princípios da Administração Pública

#Questão 649470 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Dimas, ex-prefeito de um Município do Amapá, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado, tendo em vista que adotou na comunicação institucional da Prefeitura logotipo idêntico ao de sua campanha eleitoral. O Tribunal considerou tal fato ofensivo a um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa. Trata-se especificamente do princípio da

A) moralidade.

B) publicidade.

C) eficiência.

D) impessoalidade.

E) motivação.

#Questão 649471 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, ocorrido no ano de 2001, entendeu não caber ao Banco X negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição, com recursos subsidiados pelo erário federal, sob invocação do sigilo bancário, em se tratando de requisição de informações e documentos para instruir procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público. Trata-se de observância ao princípio da

A) impessoalidade.

B) proporcionalidade.

C) publicidade.

D) motivação.

E) supremacia do interesse privado.

#Questão 649481 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, IRBr, Diplomata

#Questão 649497 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que diz respeito ao regime jurídico-administrativo, aos princípios e aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

A) Dado o atributo da autoexecutoriedade do poder de polícia, a administração pública deve pôr em execução suas decisões após determinação do Poder Judiciário.

B) A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração pública, do interesse público integram o conteúdo do regime jurídico-administrativo, podendo o interesse público primário coincidir com o interesse público secundário, na medida em que ambos correspondam ao interesse do Estado como sujeito de direito.

C) A lei apresenta ressalva quanto à garantia do direito ao acesso à informação, decorrente do princípio da publicidade, no caso de informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade.

D) A decadência administrativa, decorrente do princípio da segurança jurídica, refere-se ao prazo fixado para a administração revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários.

E) As portarias, oriundas do poder normativo da administração pública, são atos que regulamentam decretos anteriormente existentes e, por isso, inovam na ordem jurídica.

#Questão 649489 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2015, DPE/MT, Assistente Administrativo

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos não podem ser paralisados, pois as necessidades da população são incessantes.

( ) O princípio da impessoalidade significa que qualquer atividade da gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos.

( ) O princípio da moralidade determina que os atos da gestão pública são condicionados por princípios éticos.

As afirmativas são, respectivamente,

A) V, V e V.

B) V, V e F.

C) V, F e V.

D) F, V e V.

E) F, F e V.

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