Questões sobre Princípios da Administração Pública

#Questão 229333 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Tesoureiro

Em relação aos princípios do Direito Administrativo e suas decorrências legais, marque a alternativa CORRETA:

A) Como decorrência do Princípio da Eficiência, o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

B) Ainda que a constitucional proíba o anonimato, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que identifiquem os autores e realizadores dos respectivos programa ou obra.

C) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, configurando assim o Princípio da Livre Iniciativa e a Busca do Pleno Emprego, retratando, por fim, os fundamentos da república e da ordem econômica.

D) Do Princípio da Indisponibilidade se extrai que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

E) Em decorrência do Princípio da Eficiência da Administração Pública e manifestação do Poder Disciplinar o servidor estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o devido processo legal e ampla defesa.

#Questão 230344 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.

A) A administração deve, em caso de incompatibilidade, dar preferência à aplicação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento do princípio da legalidade.

B) A publicidade, princípio basilar da administração pública, não pode sofrer restrições.

C) A ofensa ao princípio da moralidade pressupõe afronta também ao princípio da legalidade.

D) O princípio da eficiência deve ser aplicado prioritariamente, em detrimento do princípio da legalidade, em caso de incompatibilidade na aplicação de ambos.

E) Os institutos do impedimento e da suspeição no âmbito do direito administrativo são importantes corolários do princípio da impessoalidade.

#Questão 230229 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Procurador Jurídico

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, na obra Manual de Direito Administrativo, “o princípio da ________________ apresenta-se com dupla faceta. Significa, de um lado, que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, deve beneficiar o maior número possível de indivíduos. Mas é preciso dar relevo também a outro sentido, que é o de serem eles prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham estes as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) generalidade

B) continuidade

C) regularidade

D) cordialidade

E) atualidade

#Questão 230931 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Adjunto Administrativo

#Questão 232499 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

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