Questões sobre Princípios da Administração Pública

#Questão 736671 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

#Questão 737543 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, boa fé e honestidade, conforme previsto no princípio da

A) publicidade.

B) moralidade.

C) pluralidade.

D) autotutela.

E) eficiência.

#Questão 737547 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

#Questão 737548 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

No âmbito do princípio da legalidade atuam a supremacia da lei e a reserva de lei.

No que concerne à reserva de lei, a doutrina assente estabelece uma relação com a denominada

A) atuação negativa

B) vinculação positiva

C) juridicidade atual

D) mecânica limitativa

E) inclusão das lacunas

#Questão 736676 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Assistente Legislativo Municipal

Determinado Governador nomeou o irmão do Presidente da Assembleia Legislativa do mesmo Estado para exercer cargo em comissão em seu gabinete. Em troca, o Deputado Estadual que exerce a presidência da casa parlamentar nomeou a irmã de tal Governador para cargo em comissão, não por critérios técnicos e sim para completar a designação recíproca.

Na hipótese em tela, ambos os agentes políticos desrespeitaram a súmula vinculante do STF que veda o nepotismo cruzado e violaram diretamente o princípio informativo expresso da administração pública da:

A) publicidade, porque qualquer ato administrativo de nomeação deve ser precedido de estudo técnico;

B) autotutela, eis que qualquer ato administrativo deve buscar o interesse público e não o privado;

C) proporcionalidade, uma vez que o ato administrativo deve guardar relação com o clamor público por moralidade;

D) impessoalidade, pois o ato de administrativo não pode servir para satisfazer a favorecimentos pessoais;

E) razoabilidade, haja vista que a utilização de símbolos, imagens e nomes deve ser do administrador, não do ente público.

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