Questões sobre Princípios da Administração Pública

#Questão 649455 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,

A) impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

B) impessoalidade, funcionabilidade, publicidade e eficiência.

C) impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D) impessoalidade, moralidade, publicidade e responsabilidade.

E) validade, moralidade, publicidade e eficiência.

#Questão 649456 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos princípios da administração pública é correto afirmar que

A) se aplicam também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado.

B) possuem uma ordem de prevalência, situando-se em primeiro lugar os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado.

C) o princípio da eficiência com o advento da Emenda Constitucional no 19/98 ganhou acento constitucional, passando a sobrepor-se aos demais princípios gerais aplicáveis à Administração.

D) se aplicam, em igual medida e de acordo com as ponderações determinadas pela situação concreta, a todas as entidades integrantes da Administração direta e indireta.

E) o princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam o princípio da legalidade e o da eficiência.

#Questão 649459 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A dificuldade doutrinária em se definir interesse público, por se tratar de conceito jurídico aberto ou indeterminado em seu conteúdo, não impede que se possa cogitar alguns parâmetros ou contornos negativos a partir dos quais se pode elaborar um conceito excludente de interesse público, ou seja, daquilo que não pode ser confundido com ele. Nesses termos, assinale a opção INCORRETA, que deixa de preservar adequadamente o juízo negativo de um interesse ao qual o interesse público não pode ser reduzido.

A) Interesse do Estado.

B) Interesse da totalidade dos sujeitos privados.

C) Interesse da maioria dos sujeitos privados.

D) Interesse do aparato administrativo.

E) Interesse indisponível.

#Questão 649477 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 736764 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

O direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o princípio da

A) modicidade, pelo qual os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público calcular o valor das tarifas com vistas à eficiência e lucros máximos.

B) continuidade, o qual indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque colapso nas múltiplas atividades particulares.

C) supremacia do interesse público, pelo qual as atividades administrativas e os serviços públicos são prestados pelo Estado para benefício da coletividade ou de particular, em detrimento da primeira.

D) autotutela, o qual indica que a Administração Pública, ao prestar serviços públicos, goza de liberdade de gestão, podendo revogar ou aumentar unilateralmente as tarifas para manter a lucratividade da atividade.

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