Questões sobre Princípios da Administração Pública

#Questão 244293 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

No que tange aos princípios da Administração Pública, considere:

As proposições citadas referem-se, respectivamente, aos princípios da

A) impessoalidade e eficiência.

B) hierarquia e finalidade pública.

C) impessoalidade e moralidade.

D) razoabilidade e eficiência.

E) eficiência e impessoalidade.

#Questão 244306 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade,

A)

qualidade, liberdade, pluralidade e eficiência.

B)

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C)

impessoalidade, moralidade, pluralidade e eficiência.

D)

imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.

#Questão 244304 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licitante ingressou com recurso contra a inabilitação, demonstrando claramente que a comprovação do requisito estava presente na documentação originalmente entregue. Porém, o recurso foi apresentado fora do prazo legal, embora antes da abertura das propostas. Frente a essa situação, a autoridade competente indeferiu o recurso, por intempestividade, mas decidiu anular, de ofício, a inabilitação, determinando que o licitante fosse considerado habilitado e que suas propostas fossem abertas juntamente com as restantes. Nessa situação, é correto afirmar que essa autoridade

A)

deveria ter julgado procedente o recurso, uma vez que invalidou a inabilitação.

B)

deveria ter revogado a inabilitação, em vez de anulá-la.

C)

cometeu abuso de autoridade ao invalidar, de ofício, o ato de inabilitação.

D)

atuou de acordo com o princípio administrativo da autotutela.

#Questão 244319 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Com relação aos princípios da Administração Pública, considere:

I. Os órgãos da Administração Pública são estruturados de forma a proporcionar uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.

II. A Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes, com o fim de assegurar a observância de suas finalidades institucionais.

As proposições acima mencionadas correspondem, respectivamente, aos princípios da

A) impessoalidade e autotutela.

B) especialidade e moralidade.

C) hierarquia e tutela.

D) legalidade e segurança jurídica.

E) eficiência e razoabilidade.

#Questão 244361 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CETRO, 2006, TCM/SP, Auxiliar Técnico de Fiscalização

Determinado servidor público pratica ato ilícito administrativo que vem ao conhecimento do seu chefe imediato. Este, para não ser responsabilizado por negligência, aplica de imediato a pena de suspensão por 05 (cinco) dias. Inconformado com a aplicação daquela penalidade sem atendimento dos requisitos legais, deverá o servidor alegar em seu favor que fora descumprido o princípio da

A)

legalidade e da impessoalidade.

B)

moralidade e da publicidade.

C)

impessoalidade e da motivação.

D)

legalidade e da moralidade.

E)

ampla defesa e do contraditório.

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