Questões sobre Poderes e Deveres do Administrador Público

#Questão 230553 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao desvio de poder, assinale a opção FALSA.

A) O desvio de poder é mácula jurídica privativa dos atos administrativos.

B) Ocorre desvio de poder quando o agente busca uma finalidade, ainda que de interesse público, alheia à categoria do ato que utilizou. Um exemplo seria a remoção de um servidor que merecia uma punição, pois a remoção não é ato da categoria punitiva.

C) O ato será sempre viciado por não manter relação adequada com a finalidade em vista da qual poderia ser praticado, mesmo não havendo uma intenção inadequada. Portanto, o que vicia o ato não é o defeito de intenção, mas o desacordo objetivo entre a finalidade do ato e a finalidade da competência.

D) O desvio de poder pode se manifestar quando o agente busca uma finalidade alheia ao interesse público.

#Questão 230558 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o poder de polícia podemos afirmar, corretamente:

A) exige que o Poder Público utilize sempre, previamente, a via judicial para executar suas decisões.

B) possui as características de auto-executoriedade e coercibilidade, havendo, entretanto, alguma controvérsia doutrinária quanto a sua caracterização como discricionário ou vinculado.

C) tem suas sanções, sem exceção, caracterizadas pela auto-executoriedade.

D) pode ser outorgado à pessoa da iniciativa privada, desprovida de vinculação oficial com os entes públicos.

#Questão 230645 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato desatendendo o

A) interesse público.

B) interesse estatal.

C) interesse do administrador.

D) motivo legal.

E) poder-dever de agir.

#Questão 230659 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o poder de polícia no campo do direito administrativo, é INCORRETO afirmar que

A) é exercido mediante prerrogativas e sujeições.

B) limita o direito do cidadão ao bem-estar coletivo.

C) concretiza o princípio da predominância do interesse público.

D) se caracteriza pelo cumprimento de atos administrativos editados para regramento da conduta do cidadão.

#Questão 230662 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões sobre Poderes e Deveres do Administrador Público

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