Questões sobre Poderes e Deveres do Administrador Público

#Questão 243741 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale, no rol abaixo, a conduta considerada como improbidade administrativa que está sujeita a pena mais branda do que as demais.

A)

Frustrar a licitude de processo licitatório.

B)

Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

C)

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao do mercado.

D)

Frustrar a licitude de concurso público.

E)

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

#Questão 243743 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A representação por ato de improbidade, previsto na Lei nº 8.429/92, contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente,

A)

além de constituir crime, sujeita o denunciante a indenizar o denunciado por danos materiais e morais.

B)

sujeita-o, apenas, a responder por danos morais.

C)

sujeita-o, apenas, a responder por denunciação caluniosa.

D)

não acarreta ônus ou responsabilidade ao denunciante.

E)

acarreta a perda dos direitos políticos do denunciante.

#Questão 243745 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

De acordo com disposição contida na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa poderá representar à autoridade competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar sua prática, sendo

A)

assegurado o anonimato do denunciante.

B)

preservada a identidade do denunciante.

C)

a representação escrita e assinada, com qualificação do representante.

D)

facultado ao representante qualificar-se.

E)

facultado ao representante usar pseudônimo.

#Questão 243747 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A aplicação de sanções previstas na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa,

A)

depende de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

B)

depende da rejeição das contas respectivas pelo Tribunal de Contas.

C)

no que se refere a perda da função pública, depende do trânsito em julgado da condenação.

D)

no que se refere a suspensão dos diretos políticos, independe do trânsito em julgado da condenação.

E)

fica prejudicada, se as contas respectivas forem aprovadas pelo Tribunal de Contas.

#Questão 243973 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em Ciência Júnior I (Código A2)

Questões sobre Poderes e Deveres do Administrador Público

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo