Questões sobre Parte Geral

#Questão 619594 - Direito Administrativo, Parte Geral, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA.

A) A contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda poderá ocorrer mediante procedimento licitatório sob o tipo menor preço.

B) A administração pública deve conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, ainda que isso não seja vantajoso para a administração pública ou represente prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.

C) O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) aplica-se exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 e de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais acima referidos.

D) A licitação pode ser dispensada para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que não inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

E) Na licitação para registro de preços admite-se, excepcionalmente, o julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

#Questão 619596 - Direito Administrativo, Parte Geral, NC / UFPR, 2017, UFPR, Administrador

Em relação às formas de compras possíveis para a administração pública, é correto afirmar:

A) Tomada de preço é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer.

B) Convite é a modalidade de licitação feita por meio de instrumento convocatório, enviado a fornecedores já cadastrados, que têm preferência na escolha.

C) Concurso é a modalidade de licitação em que participa determinada categoria de profissionais, para prestar serviços a qualquer unidade do setor público.

D) Os leilões e pregões do setor público devem ser feitos presencialmente.

E) Concorrência é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer, desde que habilitado previamente.

#Questão 619592 - Direito Administrativo, Parte Geral, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente Administrativo

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes com relação a licitações e contratos. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o que permite aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, ressalvados os serviços de informática e dando-se preferência a serviços com tecnologia desenvolvida no estrangeiro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 619597 - Direito Administrativo, Parte Geral, IADES, 2017, CRF/DF, Administrador

Com relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.

A) Os registros de preços que tiverem validade superior a um ano inadmitem prorrogação.

B) A existência de preços registrados não obriga o poder público a contratar com o ofertante registrado.

C) A seleção para o Sistema de Registro de Preços será feita mediante a modalidade tomada de preços.

D) O Sistema de Registro de Preços é utilizado para a aquisição de bens, mas a utilização do referido sistema é vedada para a contração de serviços e obras.

E) O registro de preços independe da realização prévia de ampla pesquisa de mercado.

#Questão 619598 - Direito Administrativo, Parte Geral, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

Considere que uma construtora, ao vencer um certame licitatório para uma obra pública, pretende contrair um financiamento no valor de R$ 150.000,00, sem entrada, em 80 prestações mensais, pago através do Sistema de Amortização Constante (SAC), com juros de 1,2% a.m., no regime de juros compostos. Se, contudo, o prazo de pagamento for ampliado para 120 prestações mensais, o valor da primeira prestação será reduzido, aproximadamente, em:

A) 12%.

B) 15%.

C) 17%.

D) 24%.

E) 27%.

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