Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

#Questão 242833 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são:

A)

servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

B)

apenas os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.

C)

agentes honoríficos tendo em vista a relevante função que exercem.

D)

agentes políticos

E)

agentes administrativos com investidura especial.

#Questão 562348 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FEPESE, 2006, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Assinale a alternativa correta:

A) Órgão público não pode ter capacidade processual.

B) Órgão público representa uma entidade resultante da descentralização administrativa.

C) Órgão público corresponde a um centro de competência despersonalizado, integrante da Administração Pública direta ou indireta, instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes.

D) Órgão singular é o constituído por um só centro de competência.

E) Órgão composto é o que obrigatoriamente depende da manifestação conjunta de seus membros.

#Questão 562542 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

No que tange aos agentes públicos, analise:

I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.

II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.

III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.

IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.

É correto o que consta APENAS em

A) I e II.

B) I, II e III.

C) I e III.

D) II, III e IV.

E) II e IV.

#Questão 649642 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial Contador

Embora existam várias categorias doutrinárias de agentes públicos não-coincidentes, é possível identificar algumas nomenclaturas e classificações de uso muito comum no direito administrativo. Com base nessas categorias, assinale a opção correta acerca das espécies de agentes públicos.

A) Agentes políticos são os que prestam serviços públicos obrigatórios, sem remuneração, mediante mandato, mas com prévia submissão a concurso público.

B) Os particulares em colaboração com a administração pública se submetem a eleição e recebem remuneração que não deriva da fonte do serviço por eles realizado.

C) Agentes honoríficos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, ou seja, ocupantes que integram o arcabouço constitucional do Estado.

D) Agente público é uma expressão que engloba toda e qualquer pessoa que, de qualquer maneira e a qualquer título, exerce uma função pública, ou seja, pratica atos imputáveis ao poder público, tendo sido investido de competência para isso.

#Questão 649654 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

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