Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

A administração pública é dividida em direta e indireta, compreendendo-se, no primeiro grupo, os órgãos, dotados de personalidade jurídica, e, no segundo, as entidades, sem personalidade jurídica.

Regime jurídico administrativo é expressão utilizada para designar os regimes de direito público e de direito privado a que pode se submeter a administração pública. Já o regime jurídico da administração pública é o conjunto de prerrogativas e sujeições a que está sujeita.

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito público que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

Lotação é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais expressos por um agente.

Agente público são todos os que servem ao poder público.

O funcionário público não é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Agentes políticos são titulares dos cargos de direção.

Provimento é ato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento de cargo público, com designação de seu titular, podendo ser originário, derivado ou autônomo.

detêm personalidade jurídica própria

são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

são definidos como componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais

recebem a incumbência da Administração para representá-la, mediante remuneração do Poder Público

Os agentes políticos são espécie do gênero "agentes públicos", todavia, os "agentes honoríficos" não são agentes públicos

Os poderes políticos são instrumentais e os poderes administrativos do Estado são estruturais e orgânicos.

O servidor público stricto sensu encontra-se inserido na categoria "agentes políticos", os quais também são denominados de "agentes administrativos

É vedado aos servidores públicos civis e militares o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, exceto quando a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, bem como os cargos em comissão previstos em lei, passíveis de livre nomeação e exoneração

Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos".

verdadeira.

falsa, pois os deputados são agentes públicos.

falsa, porque os deputados não são servidores públicos.

falsa, pois os deputados não são agentes políticos.