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Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

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Listagem de Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

#Questão 242680 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que

A) os órgãos simples ou unitários são dotados de um único centro de competência ou atribuições.

B) os órgãos públicos são centros de competência dotados de personalidade jurídica própria, sendo responsáveis exclusivos por suas ações e omissões.

C) os Ministérios, na área federal, são considerados órgãos compostos, uma vez que possuem em sua estrutura outros órgãos públicos.

D) o Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com sua posição na estrutura estatal, é um órgão independente, posto que possui origem constitucional.

E) os colegiados são os órgãos que decidem e agem pela manifestação de vontade da maioria de seus membros.

#Questão 242693 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Na organização do Estado e da Administração, os órgãos públicos

A) simples reúnem em sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.

B) expressam a vontade da entidade a que pertencem, contudo não a vinculam por seus atos, que são imputados exclusivamente a seus agentes.

C) não possuem capacidade processual, contudo representam juridicamente a pessoa jurídica que integram.

D) são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

E) são dotados de personalidade jurídica própria, já que integram a estrutura da administração pública direta.

#Questão 242740 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos

A) são centros de competência que congregam atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

B) representam juridicamente a pessoa jurídica que integram, mas não possuem capacidade processual.

C) são dotados de personalidade jurídica própria, razão pela qual mantêm relações funcionais entre si e com terceiros.

D) compostos são unidades de ação constituídas por um só centro de competência, que exerce funções auxiliares diversificadas.

E) autônomos são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, que se subordinam hierarquicamente.

#Questão 242748 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa correta.

Os agentes políticos são espécie do gênero "agentes públicos", todavia, os "agentes honoríficos" não são agentes públicos.

Os poderes políticos são instrumentais e os poderes administrativos do Estado são estruturais e orgânicos.

O servidor público stricto sensu encontra-se inserido na categoria "agentes políticos", os quais também são denominados de "agentes administrativos".

É vedado aos servidores públicos civis e militares o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, exceto quando a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, bem como os cargos em comissão previstos em lei, passíveis de livre nomeação e exoneração.

os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos

#Questão 242760 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CETRO, 2006, TCM/SP, Auxiliar Técnico de Fiscalização

Segundo a doutrina, considera-se Agente Público todo aquele que atua em nome do Poder Público.

Antônio, estudante de medicina, é convocado para atuar como mesário na eleição para Presidente da República, no ano de 2006.

Enquanto está no exercício dessa função pública, Antônio será enquadrado na categoria de

agente político, por prestar atividade política.

servidor público contratado temporariamente para exercício dessa função.

particular em colaboração com o Poder Público, requisitado para a prestação dessa atividade pública.

contratado pelo Poder Público para locação civil de serviços.

particular em colaboração com o Poder Púbico, por vontade própria.

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