Questões sobre Modalidades

#Questão 504112 - Direito Administrativo, Modalidades, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

#Questão 504120 - Direito Administrativo, Modalidades, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

#Questão 504126 - Direito Administrativo, Modalidades, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

#Questão 504186 - Direito Administrativo, Modalidades, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

Sobre o tema LICITAÇÃO, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

B) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei 8.999/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

C) O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

D) São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

#Questão 504212 - Direito Administrativo, Modalidades, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta quanto ao concurso, modalidade especial de licitação.

A) Por não haver regra própria, utilizam-se os mesmos critérios da concorrência, objetivando o menor preço e a melhor proposta.

B) Seu regulamento não pode exigir qualificação dos participantes, por ferir o princípio da isonomia.

C) Há impedimento legal para a impugnação dos termos do edital em se tratando de contratação de trabalho artístico.

D) Não existe a fase competitiva de disputa por preço, pois o valor a ser pago pela administração já está definido previamente no ato convocatório.

E) Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados.

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