Questões sobre Modalidades

Segundo a Lei no 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, desde que o valor, em reais, não ultrapasse o valor previsto na modalidade convite em

Durante um curso de aperfeiçoamento em que Analistas do Ministério Público do Estado da Paraíba participaram, foram ilustrados os seguintes casos:

I. Aquisição de papel sulfite por menor preço.

II. Contratação de consultoria por melhor técnica.

III. Contratação de serviços de medição por melhor técnica e preço.

IV. Alienação de carro por melhor oferta.

V. Alienação de imóvel por leilão.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, dos casos acima, é modalidade de licitação o que consta APENAS em

O orçamento integrante do edital da licitação para contratação da obra de reforma da sede de determinado órgão público apresenta o valor de R$ 250.000,00. Assim sendo, assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação que podem ser adotadas para contratar a referida obra por execução indireta e por regime de empreitada por preço global.

Relacione as modalidades de licitação às respectivas características.

1. Concorrência

2. Tomada de Preços

3. Convite

4. Concurso

( ) Realizada entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.

( ) Realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A respeito do instituto da licitação, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência do STJ.