Questões sobre Modalidades

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

Para concursos, a antecedência mínima é de trinta dias.

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

No caso de convite, a antecedência mínima é de cinco dias úteis.

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

Em processo de licitação na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, a antecedência mínima é de quarenta dias.

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

A licitação na modalidade convite ocorre quando a realização de concorrência pública é dispensável.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A compra de mobiliário de escritório no valor de R$ 300.000,00 pode ser feita por tomada de preços.