Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

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Listagem de Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Delta pretende realizar a aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo. Tendo em vista que a contratação será regida pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), o caso em tela é hipótese de incidência de

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:

#Questão 984906 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns requisitos, como o seguinte: 

No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Para os fins definidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. 

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios. 
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis. 

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