Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

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Listagem de Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 984717 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Arquiteto e Urbanista

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013.
No processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado da contratação será definido prioritariamente por pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

#Questão 984718 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Arquiteto e Urbanista

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013.
O estudo técnico preliminar é um documento de planejamento de contratação que consolida as informações de projeto, sendo elaborado posteriormente ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico. 

#Questão 984734 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, UFMA, 2022, UFMA, Administrador

A Universidade Federal do Maranhão deseja locar um imóvel contíguo ao prédio em que funciona o Curso de Enfermagem para servir de anexo e ampliar o espaço físico. À luz da Lei 14.133/21, a locação pode se dar:

#Questão 984767 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, AMAUC, 2022, Prefeitura de Ipumirim - SC, Auxiliar Administrativo

Com a Lei nº 14.133/2021 foram instituídas apenas cinco modalidades de licitação, dentre as modalidades listadas qual não faz mais parte deste portifólio:

#Questão 984771 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Técnico de Controle Externo

      Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito, salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros. Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação, alegando que o referido consentimento não deve ser exigido quando as informações forem necessárias à proteção do interesse público preponderante.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


A contratação direta amparada em cláusula de inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo exemplificativas as hipóteses legalmente previstas.

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