Questões sobre Lei 8.666/93

até 10% superiores àquela, até a proclamação do vencedor.

inferiores a 20% àquela, limitado a 3 lances.

superiores, no máximo, a 40% em relação à de menor preço, observado como valor máximo aquele orçado pela Administração.

que não ultrapassem a 80% do valor estimado pela Administração para o correspondente contrato.

não superiores à média aritmética dos valores das propostas iguais ou superiores a 90% do valor orçado pela Administração.

tomada de preços, destinada à contratação de fornecimento de bens comuns, poderá utilizar o convite.

convite, tendo como objeto a prestação de serviços, poderá utilizar a concorrência.

concorrência, para a prestação de serviços contínuos, poderá valer-se da tomada de preços, sendo vedada a carta convite.

pregão, para a escolha de trabalho artístico, será válido utilizar o leilão.

leilão, para a contratação de serviço de natureza singular, será legítima a licitação realizada mediante pregão.

inabilitada, por não ter acatado as determinações emanadas do princípio da impessoalidade.

desclassificada, por não ter observado o princípio da vinculação ao edital.

punida com impedimento de participar de licitação pelo prazo de até 1 ano, por não observar o julgamento objetivo do edital.

desqualificada, por infringir as determinações pertinentes aos princípios da legalidade e impessoalidade.

desabilitada, em decorrência da não observância aos ditames correspondentes aos princípios da eficiência e indisponibilidade do interesse público.

anular a licitação em face do interesse público a ser preservado, publicando, novamente, o corresponde edital com as novas características daquele objeto.

comunicar, por escrito, às empresas que retiraram o edital, para que amoldem suas propostas às novas características do objeto da licitação.

conceder às licitantes o prazo de 8 dias úteis, contado da sessão pública de recebimento das propostas, para que estas sejam amoldadas às novas características do objeto licitado.

permitir que as licitantes complementem as suas propostas em face das reais características do objeto da licitação, até a data designada para julgamento do certame.

divulgar as alterações pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido.