Questões sobre Lei 8.112/90

#Questão 508814 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

O servidor público civil estável pode perder o cargo:

I - por sentença judicial, ainda que sujeita a recurso;

II - em virtude de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - em virtude de diplomação como vereador municipal;

IV - em virtude de sua convocação para o serviço militar.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A)

apenas I está correta;

B)

II e III estão corretas;

C)

I e III estão corretas;

D)

apenas II está correta;

E)

apenas III está correta.

#Questão 515591 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre os servidores públicos:

A)

extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será compulsoriamente aposentado, com remuneração integral, situação em que permanecerá até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

B)

o servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, caso em que, sendo negativa a avaliação, deverá ser submetido a treinamento e readaptação;

C)

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização por danos morais;

D)

os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

#Questão 515593 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre os servidores públicos:

A)

extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será compulsoriamente aposentado, com remuneração integral, situação em que permanecerá até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

B)

o servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, caso em que, sendo negativa a avaliação, deverá ser submetido a treinamento e readaptação;

C)

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização por danos morais;

D)

os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

#Questão 515595 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre os servidores públicos:

A)

extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será compulsoriamente aposentado, com remuneração integral, situação em que permanecerá até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

B)

o servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, caso em que, sendo negativa a avaliação, deverá ser submetido a treinamento e readaptação;

C)

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização por danos morais;

D)

os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

#Questão 515597 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre os servidores públicos:

A)

extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será compulsoriamente aposentado, com remuneração integral, situação em que permanecerá até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

B)

o servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, caso em que, sendo negativa a avaliação, deverá ser submetido a treinamento e readaptação;

C)

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização por danos morais;

D)

os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

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