Questões sobre Lei 8.112/90

#Questão 508644 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Nos termos do artigo 121 e seguintes, da lei 8112/90, depreende-se que:

I - o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;

II - a responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo e doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;

III - tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva;

IV - as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A)

I e III estão corretas;

B)

I e IV estão corretas;

C)

II e III estão corretas;

D)

III e IV estão corretas;

E)

I e II estão corretas.

#Questão 508646 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que:

A)

o ônus da prova cabe ao requerido;

B)

decai em cinco anos o direito do requerente invocá-lo;

C)

deverá ser concluído pela comissão revisora no prazo de 180 dias;

D)

será julgado pela autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;

E)

poderá ser requerido por qualquer pessoa da família, em caso de desaparecimento, ausência, ou falecimento do servidor.

#Questão 508648 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Os servidores nomeados por concurso público serão estáveis após:

A)

02 (dois) anos de efetivo exercício;

B)

01 (um) ano de efetivo exercício;

C)

03 (três) anos de efetivo exercício;

D)

06 (seis) meses de efetivo exercício;

E)

04 (quatro) anos de efetivo exercício.

#Questão 508650 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 508656 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

A demissão pode ser aplicada, dentre outros, em caso de inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem causa justificada, por

A)

60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

B)

45 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

C)

30 dias, interpoladamente, durante o período de 180 dias.

D)

mais de 60 dias consecutivos.

E)

mais de 30 dias consecutivos.

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