Questões sobre Lei 8.112/90

O servidor público estável

Considere as vantagens que seguem:

I. A concedida ao servidor que realizar despesa com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força de atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

II. A que corresponde a 1/12 (um doze ávos) da remuneração a que o servidor fizer jus ao mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, denominada 13o salário.

III. As concedidas aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

São denominadas respectivamente de

O provimento derivado de cargo público compreende, dentre outras formas, a

Da sindicância poderá resultar

Quanto às penalidades passíveis de serem aplicadas ao servidor público civil da União, analise:

I. A demissão ou a destituição de cargo em comissão implica a indisponibilidade dos bens e em ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

II. A destituição de cargo em comissão ou a demissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

III. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão.

Essas conseqüências resultam, respectivamente, das seguintes condutas: