Questões sobre Lei 8.112/90

#Questão 508454 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, UFPA, 2004, MPE/PA, Oficial de Serviços Auxiliares

Os servidores públicos são estáveis

A)

(A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B)

(B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

C)

(C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza.

D)

(D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.

E)

(E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

#Questão 508516 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/ES, Contador

Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Considere que, logo após tomar posse, Isabela solicite à referida autarquia a concessão de ajuda de custo para realizar sua mudança para o estado do Espírito Santo. Nessa situação, tal solicitação deverá ser indeferida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 508560 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas Públicas

Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

André, servidor público, recebia determinada gratificação há mais de 5 anos. Por força de nova legislação, que passou a reger a remuneração de seu cargo e extinguiu a referida gratificação, ele deixou de recebê-la.

Nessa situação, André faz jus à restauração da gratificação, como vantagem individual, a título de direito adquirido.

C) Certo

E) Errado

#Questão 508562 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas Públicas

#Questão 508630 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Assistente Administrativo

Em relação ao benefício salário-família, assinale a afirmação INCORRETA

A) Está sujeito a impostos e taxas

B) Não é válido como contribuição

C) Pode ser pago a companheiro(a) sem renda própria

D) Requer comprovação, em caso de invalidez.

E) Tem valor relacionado ao número de dependentes

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