Questões sobre Lei 8.112/90

#Questão 508330 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — vigentes, julgue os itens seguintes.

Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa, uma vez que a lei exige expressamente que o servidor, no ato da posse, apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

C) Certo

E) Errado

#Questão 508332 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — vigentes, julgue os itens seguintes.

Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 508354 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, UFT, Técnico em Tecnologia da informação

É certo que as férias do servidor

A)

poderão ser sempre interrompidas a juízo da autoridade.

B)

poderão ser interrompidas por convocação para o júri.

C)

não poderão ser interrompidas.

D)

somente poderão ser interrompidas com sua anuência.

E)

não poderão ser interrompidas, salvo no caso de serviço fora do país.

#Questão 508362 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, NCE, 2005, ANTT, Técnico Administrativo

#Questão 508364 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, NCE, 2005, ANTT, Técnico Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO indica uma das punições que podem ser aplicadas aos servidores vinculados à Administração Pública Federal:

A)

suspensão;

B)

destituição de cargo comissionado;

C)

cassação de disponibilidade;

D)

exoneração;

E)

advertência.

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