Questões sobre Lei 8.112/90

as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

a ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.

o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).

a gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.

do ato de nomeação, será demitido do cargo.

da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

da posse, será exonerado do cargo.

do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.

trinta dias da publicação do ato de provimento.

quinze dias da publicação do ato de designação.

até quarenta e cinco dias da publicação do ato de nomeação.

sessenta dias do ato de recondução.

quarenta dias da publicação do ato de admissão.

Considerando que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, é correto inferir que um servidor público civil da União pode receber, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

Considere que João, analista de sistemas do TRE/PA, deve ser cedido para o exercício de cargo em comissão no TSE. Nesse caso, a cessão do servidor far-se-á mediante portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Pará e mediante autorização expressa do presidente da República.

O servidor público efetivo da União que for investido em mandato eletivo de prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar entre a remuneração do cargo efetivo e a do cargo eletivo.

O servidor público efetivo da União, investido no mandato eletivo de vereador, perceberá as vantagens de seu cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo, mesmo não havendo compatibilidade de horários entre a atividade efetiva e a eletiva.

O servidor público civil da União poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, bastando, para isso, que ele tenha autorização do presidente da República.

aproveitamento.

reintegração.

reversão.

recondução.

readaptação.