Questões sobre Lei 8.112/90

#Questão 508822 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é considerado, especificamente, hipótese de

A) reintegração.

B) readaptação.

C) reversão.

D) aproveitamento.

E) recondução.

#Questão 508824 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos, de acordo com a Lei n^o 8.112/90:

I. Será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

III. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Está correto o que consta APENAS em

A) III.

B) I e II.

C) I e III.

D) I.

E) II e III.

#Questão 508844 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

O servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia federal, ao ser investido no mandato

A)

de Vereador e não havendo compatibilidade de horários, perceberá somente a remuneração do cargo eletivo.

B)

de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C)

de Deputado Estadual, será automaticamente exonerado de seu cargo.

D)

de Governador, será afastado do seu cargo, mas poderá acumular ambas as remunerações.

E)

de Senador e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

#Questão 508930 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Assinale a alternativa correta:

A)

Ressalvada a concordância expressa do servidor, não poderá a Administração Pública alterar unilateralmente as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

B)

Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C)

O servidor empossado terá trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

D)

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá dez dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

#Questão 508940 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FGV, 2006, MinC, Analista

De acordo com a Lei 8.112/90, é incorreto afirmar que:

A)

a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

B)

a posse poderá se dar mediante procuração específica.

C)

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D)

o servidor estável não aprovado no estágio probatório não poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

E)

a exoneração de cargo efetivo se dará a pedido do servidor, ou de ofício.

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