Questões sobre Lei 8.112/90

#Questão 508242 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se à Lei nº 8.112/90.

Os candidatos aprovados em concurso público na esfera federal, cujo prazo de validade não expirou, aguardam a respectiva nomeação. Contudo, foram surpreendidos com a abertura de novo concurso para o preenchimento dos mesmos cargos. Esta decisão do órgão responsável pelo certame

A)

somente é válida se todos os aprovados no concurso posterior alcançarem notas superiores às dos concursados anteriores.

B)

é vedada, uma vez que não se admite a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.

C) é válida, desde que os cargos postos em disputa sejam de livre nomeação e o interesse público justifique a necessidade de novo concurso.

D)

é permitida, desde que os classificados no concurso posterior não sejam nomeados antes dos concursados anteriores com direito à nomeação.

E)

atende ao interesse público e possibilita que os aprovados em ambos os certames integrem uma única lista classificatória que será considerada para efeito de ordem de aproveitamento.

#Questão 508252 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Nos termos do disposto na Lei nº 8.112/90, a reversão

A)

constitui forma de provimento derivado que culmina com o retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade.

B)

é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C)

é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

D)

resulta da investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.

E)

constitui ato administrativo discricionário pelo qual o agente exonerado reingressa no serviço público.

#Questão 508276 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação,

A)

essa fixação seria ilegal, pois a legislação brasileira fixa em dois anos o prazo de validade dos concursos públicos.

B)

esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.

C)

esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igual período, pois o prazo máximo de validade dos concursos públicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos.

D)

esse prazo seria improrrogável, pois a possibilidade de prorrogação depende de expressa previsão no edital.

#Questão 508368 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAG, 2006, TCE/RR, Técnico Administrativo

Assinale a única alternativa que completa ERRADAMENTE a frase: "Em caso de não aprovação no estágio probatório, o servidor ...".

A)

Não estável será exonerado.

B)

Estável terá oportunidade de, mediante requerimento, submeter-se a curso de reciclagem e capacitação de duração mínima de seis meses, preparatório de novo estágio probatório.

C)

Estável será aproveitado em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado, se este, na oportunidade, encontrar-se provido.

D)

Estável será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

#Questão 508434 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

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