Questões sobre Lei 8.112/90

#Questão 508238 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

É certo que, o servidor poderá, diante de novos argumentos, interpor pedido de reconsideração perante a autoridade

A)

que houver expedido o ato, que deverá decidir o pleito dentro do prazo improrrogável de 60 dias.

B)

competente, dentro do prazo de 15 dias, a contar da publicação ou da ciência do ato impugnado.

C)

imediatamente superior àquela que tiver expedido o ato, que decidirá em até 15 dias.

D)

imediatamente superior à que tiver expedido a decisão, que decidirá dentro do prazo legal de 10 dias, podendo ser renovado uma única vez.

E)

que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, que deverá decidir dentro do prazo de 30 (trinta) dias, não podendo ser renovado.

#Questão 508240 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

#Questão 508248 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

O servidor que NÃO entrar em exercício dentro do prazo legal de

A)

15 dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.

B)

30 dias, contados do ato de provimento, será afastado provisoriamente do cargo.

C)

60 dias, contados da publicação do ato de provimento, poderá ser posto em disponibilidade.

D)

15 dias, contados da data da nomeação, poderá ser afastado do cargo.

E)

30 dias, contados da data da posse, será posto em disponibilidade.

#Questão 508250 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Tendo em vista a Lei nº 8.112/90, e em relação às férias dos servidores públicos civis da União, é INCORRETO afirmar que

A)

para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.

B)

as férias, dentre outras hipóteses, poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública ou comoção interna.

C)

é permitido o parcelamento das férias em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

D)

o servidor terá direito a 30 dias de férias, que podem ser cumuladas por até 3 períodos, no caso de necessidade do serviço.

E)

é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

#Questão 508220 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Mário, técnico judiciário, no exercício de suas funções, utilizou-se de pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares; Pedro, técnico judiciário, no exercício de suas funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Nesses casos, Mário e Pedro, estão sujeitos, respectivamente, à penalidade de

A)

demissão e advertência.

B)

suspensão e demissão.

C)

advertência e exoneração.

D)

demissão e disponibilidade.

E)

advertência e demissão.

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