Questões sobre Lei 8.112/90

#Questão 508214 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Matias, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após uma junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorreu especificamente a

A)

readaptação.

B)

reversão.

C)

exoneração.

D)

reintegração.

E)

recondução.

#Questão 508216 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés

A)

receberá a remuneração de ambos os cargos, em razão da acumulação de funções.

B)

continuará a receber a remuneração do cargo em comissão que ocupa, sem acréscimos em razão da interinidade.

C)

receberá a remuneração do cargo a ser ocupado, exceto se for menor que a remuneração percebida.

D)

deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

E)

receberá a remuneração de seu cargo acrescida de 1/3 (um terço) da remuneração do novo cargo de confiança interino.

#Questão 508218 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

#Questão 508234 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:

A)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B)

A única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.

C)

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D)

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

E)

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.

#Questão 508236 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Sobre o vencimento e a remuneração, é INCORRETO afirmar:

A)

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, mas não serão consideradas como efetivo exercício.

B)

O servidor que for demitido em débito com o erário terá o prazo de sessenta dias para quitar seu débito.

C)

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

D)

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

E)

O vencimento não será objeto de arresto, seqüestro ou penhora, salvo nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

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