Questões sobre Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

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Listagem de Questões sobre Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

#Questão 239868 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

Examine as proposições abaixo, concernentes à "desapropriação", e assinale a alternativa correta:

I. Sujeito ativo é a pessoa à qual é deferido, nos termos da Constituição e legislação ordinária, o direito objetivo de expropriar.

II. Sujeito passivo da desapropriação é o expropriado, que pode ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

III. Os pressupostos da desapropriação, conforme a Constituição, são a necessidade e a utilidade pública.

IV. Todos os bens poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, públicas ou privadas.

#Questão 239944 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, EXCETO:

#Questão 544534 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista Judiciário

Assinale a alternativa incorreta.

#Questão 239884 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, MPE/RS, 2009, MPE/RS, Promotor de Justiça

Em processo de desapropriação movido pelo Estado, com fulcro no Decreto-lei no 3365/41, busca o poder público impor ao proprietário do imóvel desapropriado perda de apenas uma parte deste bem. Queixa-se o desapropriado, todavia, que restará praticamente sem valor o restante do imóvel não submetido ao processo, em face do esvaziamento do conteúdo econômico da área remanescente, pretendendo, assim, que a desapropriação abranja a totalidade de seu imóvel. Argumenta, ainda, que a obra que se anuncia como motivadora é diversa da que se efetivamente pretende realizar. Considerando-se o sistema legal vigente, a jurisprudência dominante nos Tribunais e a doutrina que trata da espécie, é correto afirmar que

#Questão 649684 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios constitucionais da ordem econômica, assinale a opção correta.

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