Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 499083 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Analista Técnico Administrativo

#Questão 499225 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Agente Administrativo

#Questão 500222 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Para a EMPLASA, é inexigível a licitação

A) para a impressão de formulários padronizados, por órgãos ou entidades que integrem a Administração e que tenham sido criados para esse fim específico.

B) na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra.

C) quando não acudirem interessados na licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

D) para contratação de empresas de notória especialização em auditoria financeira.

E) nos casos de emergência ou de calamidade.

#Questão 500224 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

Em relação às diretrizes gerais de licitação encontradas na Lei no 8.666/1993, bem como aos demais diplomas legais que regem os procedimentos licitatórios, assinale a alternativa correta.

A) O Regime Diferenciado de Contratações Públicas, criado pela Lei no 12.462/2011, visa estabelecer procedimentos diferenciados de contratação, dissociados daqueles da Lei no 8.666/1993, apenas pelo período necessário à construção da infraestrutura para a Copa do Mundo FIFA de 2014.

B) Para a verificação da qualificação técnica nas licitações pertinentes a obras e serviços, é imprescindível a apresentação dos respectivos atestados de capacidade técnica, fornecidos apenas por pessoas de direito público.

C) Quando a Administração objetivar a contratação de serviço técnico de natureza singular para a elaboração de projetos básicos aptos a alicerçar procedimentos licitatórios, deverá fazê-la diretamente, sendo inexigível a realização de uma licitação.

D) Na concorrência, restará decaído o direito de o licitante, participante da licitação, impugnar o edital, caso não o faça até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

E) O convite consiste em uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 8.666/1993, que dispensa a justificativa de contratação e é feita a interessados previamente cadastrados no órgão licitante.

#Questão 500445 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, o processo licitatório

A) deve acontecer, seguindo regras específicas.

B) torna-se inexigível.

C) torna-se dispensável.

D) é suspenso e retomado quando se voltar à normalidade.

E) deve ser retardado.

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