Questões sobre Geral

#Questão 815684 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

As tarefas precípuas da administração pública incluem

A) a prestação de serviços públicos e a fiscalização contábil.

B) a realização de atividades de fomento e a prestação de serviços públicos.

C) a rejeição normativa e a aprovação orçamentária.

D) o incentivo setorial e a solução de conflitos normativos.

E) o exercício do poder jurisdicional e do poder de polícia.

#Questão 815685 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

A propósito da administração indireta, assinale a opção correta.

A) As empresas públicas gozam de privilégio fiscal, uma vez que são extensões do ente político instituidor.

B) A CF permite que uma pessoa ocupe função administrativa em uma sociedade de economia mista e, concomitantemente, outra em empresa pública, desde que haja compatibilidade de horário.

C) Não depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista.

D) Depende de autorização legislativa a participação de sociedade de economia mista em empresa privada.

E) Sociedades de economia mista são isentas da obrigação de realizar procedimento licitatório.

#Questão 815686 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país, são criadas a partir do processo de

A) concessão.

B) descentralização.

C) desconcentração.

D) autorização.

E) permissão.

#Questão 815683 - Direito Administrativo, Geral, COMPERVE, 2018, Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN), Juiz Leigo

Luana, governadora do estado, deseja realizar reforma na estrutura administrativa de seu governo bem como extinguir e criar algumas pessoas jurídicas. Para isso, se Luana criar

A) autarquia, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de resolução administrativa para isso.

B) órgão, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de lei complementar para isso.

C) empresa pública, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de autorização legal para isso.

D) secretaria, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de ato normativo para isso.

#Questão 737341 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Assistente Portuário

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