Questões sobre Geral

#Questão 736661 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

Considere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público de transporte intermunicipal. A situação narrada constitui exemplo de

A) delegação política, condicionada aos termos da autorização do Poder Legislativo, que, em tal aspecto, se sobrepõe à vontade do Poder Executivo.

B) descentralização política, com transferência, nos termos da lei editada, do serviço público antes titulado pelo Estado, dotando o novo ente de autonomia.

C) desconcentração administrativa, baseada no princípio da especialização, mantendo o ente central a titularidade do serviço e transferindo ao novo ente apenas a sua execução.

D) descentralização administrativa, com transferência da titularidade do serviço ao novo ente, dotado de auto-administração.

E) descentralização por colaboração, sendo os limites e condições para o exercício do serviço delegado estabelecida em contrato de concessão firmado entre o Estado e a autarquia.

#Questão 736525 - Direito Administrativo, Geral, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

Assinale a opção que apresenta as entidades que, segundo o texto constitucional, compõem a administração indireta.

A) Autarquias, empresas públicas, ministérios e tribunais de contas.

B) Fundações públicas, empresas públicas, ministério público e tribunais de justiça.

C) Sociedades de economia mista, fundações públicas e ministério público.

D) Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.

E) Sociedades de economia mista, autarquias, agências reguladoras e tribunais de contas

#Questão 736480 - Direito Administrativo, Geral, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Os órgãos públicos são centros de competência especializada criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de garantir maior eficiência no exercício de suas funções. Nesse sentido, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma Câmara Municipal:

A) apesar de não ter personalidade jurídica própria, goza de capacidade processual para demandar em juízo, defendendo seus direitos institucionais;

B) apesar de não ter personalidade jurídica autônoma, goza de capacidade processual para demandar em juízo sobre qualquer assunto que seu Presidente decidir discricionariamente;

C) ostenta personalidade jurídica de direito público, como integrante da Administração Direta, e possui capacidade processual para demandar em juízo na defesa de seus interesses;

D) ostenta personalidade jurídica de direito público, como integrante da Administração Indireta, e possui capacidade processual para demandar em juízo na defesa de seus interesses;

E) ostenta personalidade jurídica de direito público, como integrante da Administração Direta, e possui capacidade processual para demandar em juízo sobre qualquer assunto que seu Presidente decidir discricionariamente.

#Questão 736523 - Direito Administrativo, Geral, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

A respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentração há o controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.

II. Na desconcentração, uma entidade da administração indireta distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

III. Na centralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

Está correto o que se afirma em

A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 736638 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

A) autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

B) agências executivas, fundações de apoio e serviços sociais autônomos.

C) autarquias, fundações, organizações sociais e empresas públicas.

D) agências reguladoras, empresas públicas e Polícias Civil e Militar.

E) autarquias, fundações e organizações sociais.

Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo