Questões sobre Geral

#Questão 737306 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio da chamada

A) desconcentração.

B) descentralização.

C) deslegalização.

D) outorga de título de utilidade pública.

E) celebração de contrato de gestão com agências executivas.

#Questão 737313 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

O conceito de Administração Pública possui vários sentidos, sendo correto afirmar que:

A) sob o sentido formal, a Administração Pública deve ser entendida como o conjunto de funções administrativas exercidas pelo Estado.

B) sob o sentido objetivo, entende-se como Administração Pública a estrutura orgânica do Estado, definidora do conjunto de estruturas de competências legalmente definidas.

C) sob o sentido empreendedor, a Administração Pública é o conjunto de funções administrativas exercidas pelo Estado de forma empreendedora, visando o atingimento das suas finalidades.

D) sob o sentido material, a Administração Pública deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado.

E) sob o sentido material, entende-se como Administração Pública o conjunto de órgãos do Estado, isto é, a estrutura estatal.

#Questão 737324 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado denomina-se

A) Administração Indireta.

B) Administração Direta.

C) Fundação Pública.

D) Sociedade de Economia Mista.

E) Empresa Pública.

#Questão 815681 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

A descentralização da administração pública a partir da criação de entidades como fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como administração indireta, permitiu a ampliação das funções do Estado brasileiro a partir de órgãos com capacidades específicas, criados para o cumprimento de determinadas atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica peculiar às entidades da administração indireta.

A) Inexigibilidade de realização de concurso público.

B) Subordinação à administração direta.

C) Personalidade jurídica própria.

D) Inexigibilidade de cumprimento da Lei no 8.666/93.

E) Criação a partir de decreto.

#Questão 737322 - Direito Administrativo, Geral, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

É correto afirmar que a administração pública indireta:

A) É formada por órgãos sem personalidade jurídica, que realizam, de modo indireto, as ações de governo.

B) É formada por pessoas jurídicas de direito público e privado que executam de modo descentralizado as atividades administrativas.

C) Não possui as prerrogativas conferidas à administração pública direta, devido à sua natureza.

D) Não está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade, da eficiência e da efetividade administrativa.

E) Não possui autonomia financeira, nem patrimônio próprio.

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