Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 238772 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2005, UFT, Técnico em Tecnologia da informação

Tem aumentando ultimamente no Brasil a quantidade de cooperativas, associações, fundações e organizações não governamentais (ONGs), que fazem trabalho voluntário em comunidades carentes, sem fins lucrativos. Essas entidades todas formam o chamado

A)

Governo Paralelo.

B)

Mercado Consumidor.

C)

Economia Informal.

D)

Setor Secundário.

E)

Terceiro Setor.

#Questão 238892 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

No tocante às imunidades tributárias conferidas às instituições de assistência social sem fins lucrativos, só uma afirmação não pode ser feita:

A)

É subordinada, entre outros, ao requisito de que apliquem integralmente no País os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais, ou de outros que com estes guardem semelhança.

B)

Somente alcançam as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.

C)

Não excluem a atribuição, por lei, às instituições de assistência social, da condição de responsáveis pelos tributos que lhes caiba reter na fonte.

D)

Não dispensa tais entidades do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, como a de manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

E)

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a tais instituições, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

#Questão 562484 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

As organizações sociais têm como característica, entre outras,

A)

atuar também nas áreas de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

B)

o vínculo jurídico com o Poder Público por meio do contrato de parceria.

C)

criação por decreto do Chefe do Executivo.

D)

a desnecessidade de habilitar-se perante a Administração Pública.

E)

ser pessoa jurídica de direito privado, podendo ter fins lucrativos.

#Questão 649808 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

#Questão 786515 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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